Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 16/04/2024 às 14h55

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DECRETOS Nº 7871, 11 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7871, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

“Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e

Considerando o Processo nº 4489, de 30/03/2023, protocolado pela Comunidade Terapêutica Renascer;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER, inscrita no CNPJ sob o nº 34.790.498/0001-55, com sede na Chácara Recreio, Rua 02, nº 200, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Penápolis/SP, nos termos da Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e na documentação anexa ao Processo nº 4489, de 30/03/2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8703, 30 DE SETEMBRO DE 2026	Considera Hóspede Ilustre do Município de Penápolis, o Governador do Distrito 4470, Gestão 2026-27, EURICO FERNANDO VIEIRA e sua esposa ELIZANGELA BALESTEIRO VIEIRA, conforme especifica.	30/09/2026
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