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DECRETO Nº 7871, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
 
 
“Declara de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER.”
        
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e
 
Considerando o Processo nº 4489, de 30/03/2023, protocolado pela Comunidade Terapêutica Renascer;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER, inscrita no CNPJ sob o nº 34.790.498/0001-55, com sede na Chácara Recreio, Rua 02, nº 200, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Penápolis/SP, nos termos da Lei Municipal nº 583, de 28 de outubro de 1968, e na documentação anexa ao Processo nº 4489, de 30/03/2023.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2024.