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Terça-feira, 25 de Junho de 2024
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PORTARIAS Nº 250, 17 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 250, 17 de maio de 2024.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças, e parecer jurídico anexo;
 
 
R E S O L V E :
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo, a saber:
 
  •  Ronaldo Pombal da Silva;
     Gustavo Cerqueira de Souza;
     Marcos Roberto dos Santos.
 
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
 
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de maio de 2024.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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