PORTARIA Nº 250, 17 de maio de 2024.
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de
Processo Administrativo, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças, e parecer jurídico anexo;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de
Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo, a saber:
- Ronaldo Pombal da Silva;
Gustavo Cerqueira de Souza;
Marcos Roberto dos Santos.
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de maio de 2024.
