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Atualizado em: 23/05/2024 às 13h39

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PORTARIAS Nº 250, 17 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 250, 17 de maio de 2024.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças, e parecer jurídico anexo;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando SEFIN nº 118, de 16 de maio de 2024, da Secretaria Municipal de Finanças e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, conforme parecer jurídico anexo, a saber:

Ronaldo Pombal da Silva;
Gustavo Cerqueira de Souza;
Marcos Roberto dos Santos.

2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.

3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de maio de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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