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Atualizado em: 21/06/2024 às 14h40

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PORTARIAS Nº 292, 18 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 292, 18 de junho de 2024.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, e parecer jurídico anexo;

R E S O L V E :

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, para verificação se a conduta do servidor Henrique Pironccelli Candido da Silva, afetou algum item passível de justa causa, conforme parecer jurídico anexo, a saber:

Ronaldo Pombal da Silva;
Gustavo Cerqueira de Souza;
Neli Sibeli Faria.

2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.

3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de junho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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