PORTARIA Nº 292, 18 de junho de 2024.
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de
Processo Administrativo, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, e parecer jurídico anexo;
R E S O L V E :
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de
Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, para verificação se a conduta do servidor Henrique Pironccelli Candido da Silva, afetou algum item passível de justa causa, conforme parecer jurídico anexo, a saber:
- Ronaldo Pombal da Silva;
Gustavo Cerqueira de Souza;
Neli Sibeli Faria.
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de junho de 2024.
