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Atualizado em: 21/06/2024 às 14h40
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PORTARIAS Nº 292, 18 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 292, 18 de junho de 2024.
 
 
“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação, e parecer jurídico anexo;
 
 
R E S O L V E :
 
1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos relatados no Memorando nº 1550/2024 – Serviço Pessoal, de 10 de junho de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e documentação anexa, com base no artigo 482 da CLT, para verificação se a conduta do servidor Henrique Pironccelli Candido da Silva, afetou algum item passível de justa causa, conforme parecer jurídico anexo, a saber:
 
  •  Ronaldo Pombal da Silva;
     Gustavo Cerqueira de Souza;
     Neli Sibeli Faria.
 
2 – Fica nomeado o Sr. Ronaldo Pombal da Silva como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
 
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de junho de 2024.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025 Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica. 30/05/2025
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025 Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica. 30/05/2025
PORTARIAS Nº 183, 26 DE MAIO DE 2025 Exonera o servidor PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA QUESSADA, Médico Plantonista, conforme especifica. 26/05/2025
PORTARIAS Nº 182, 26 DE MAIO DE 2025 Readmite os empregados públicos, conforme especifica. 26/05/2025
PORTARIAS Nº 181, 23 DE MAIO DE 2025 Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, através da SEDES, conforme especifica. 23/05/2025
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