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Atualizado em: 01/08/2024 às 09h58

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DECRETOS Nº 7974, 30 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7974, DE 30 DE JULHO DE 2024.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 009/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 39, de 23 de julho de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 009/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 009/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, através do FMDCA, para a aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados a Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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