Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 01/08/2024 às 09h58

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DECRETOS Nº 7974, 30 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7974, DE 30 DE JULHO DE 2024.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 009/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 39, de 23 de julho de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 009/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 009/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, através do FMDCA, para a aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados a Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8743, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto nº 8.566, de 26 de maio de 2026, com redação dada pelos Decretos nº 8.579, de 02 de junho de 2026, e nº 8.680, de 04 de setembro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028.	29/10/2026
PORTARIAS Nº 375, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.	29/10/2026
DECRETOS Nº 8739, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 029, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, que aprova o Plano de Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais e o Instrumental de Visitas, conforme especifica.	28/10/2026
DECRETOS Nº 8738, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução CMEP nº 07, de 27 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, que institui, aprova, atualiza e consolida a Política Municipal de Alfabetização de Penápolis – PMAP, conforme especifica.	28/10/2026
PORTARIAS Nº 373, 27 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa INVICTAAGRO LOG LTDA.	27/10/2026

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