Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 03/11/2026 às 15h06

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DECRETOS Nº 8738, 28 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8738, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução CMEP nº 07, de 27 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, que institui, aprova, atualiza e consolida a Política Municipal de Alfabetização de Penápolis – PMAP, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o despacho da Secretaria Municipal de Educação, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040187/2026-22, que encaminha a Resolução CMEP nº 07/2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução CMEP nº 07, de 27 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, que institui, aprova, atualiza e consolida a Política Municipal de Alfabetização de Penápolis – PMAP, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de outubro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

03/11/2026

Anexo único

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 375, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.	29/10/2026
DECRETOS Nº 8739, 28 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 029, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, que aprova o Plano de Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais e o Instrumental de Visitas, conforme especifica.	28/10/2026
PORTARIAS Nº 373, 27 DE OUTUBRO DE 2026	Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa INVICTAAGRO LOG LTDA.	27/10/2026
DECRETOS Nº 8737, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 04, de 23 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.	23/10/2026
DECRETOS Nº 8736, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 028/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	23/10/2026

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