Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 8736, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
 
 
“Homologa a Resolução nº 028/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, nos termos do artigo 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Penápolis, e
 
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00039795/2026-94, que encaminha a Resolução nº 028/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para publicação por meio de Decreto Municipal,
 
                                                                                                                                
 
                 D E C R E T A :
 
 
Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 028, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que aprova a alteração dos cronogramas de desembolso dos planos de trabalho referentes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de até 6 (seis) anos, executado pela Associação Vila da Infância, e ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, executado pela ADEFIPE – Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de outubro de 2026.