Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 27/10/2026 às 14h54

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DECRETOS Nº 8732, 22 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8732, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

“Homologa a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00038626/2026-37, que encaminha a Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI para publicação por meio de Decreto Municipal,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica homologada a Resolução nº 07/2026, de 08 de outubro de 2026, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho do Lar vicentino referente ao termo de fomento n° 01/2026, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8737, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 04, de 23 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.	23/10/2026
DECRETOS Nº 8736, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Homologa a Resolução nº 028/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.	23/10/2026
DECRETOS Nº 8731, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio público municipal de bens móveis doados pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica.	22/10/2026
LEIS Nº 3531, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a realizar a aquisição e doação de materiais destinados à manutenção e melhorias nas Escolas Estaduais Augusto Pereira de Moraes e Luiz Chrisóstomo de Oliveira, e dá outras providências.	22/10/2026
LEIS Nº 3530, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.	22/10/2026

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