PORTARIA Nº 007, de 07 de janeiro de 2026
“Nomeia, em caráter interino, o servidor LEONARDO DE ALMEIDA BOGHOSSIAN para exercer a função de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Educação, no período que especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 0376579/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040559/2025-30, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidor em caráter interino para substituição de chefia durante período de férias regulamentares e abonos seguidos de férias;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor JOSSIEL FURLANETTO COLLUTTE, titular da função de Chefe do Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Educação, durante seu afastamento legal;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
CONSIDERANDO o artigo 56 da
Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais;
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear, em caráter interino, o servidor
LEONARDO DE ALMEIDA BOGHOSSIAN, Código 7827, Prontuário 587, para exercer a função de
Chefe do Setor de Desenvolvimento de Novas Tecnologias em Educação, em substituição ao servidor
JOSSIEL FURLANETTO COLLUTTE, no período de
05 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2026, em razão de férias regulamentares e abonos seguidos de férias do titular.
Art. 2ºDurante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3ºLavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2026.
