PORTARIA Nº 368, de 26 de outubro de 2026.
“Nomeia Maria Teresa Viana Monteiro Coimbra para exercer, em substituição, o cargo de Secretária Municipal de Educação, cumulativamente com as atribuições de sua função de origem, durante o período de férias da titular, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 3537305.402.00040039/2026-16;
CONSIDERANDO as férias da servidora Neira Maria Pereira Pinheiro, titular do cargo de Secretária Municipal de Educação, no período de 03 a 16 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO que a servidora Maria Teresa Viana Monteiro Coimbra, matrícula nº 5518, exerce a função de Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 0946557/2026, do Setor de Apoio à Gestão dos Recursos Humanos da Educação,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a servidora Maria Teresa Viana Monteiro Coimbra, matrícula nº 5518, para exercer, em substituição, o cargo de Secretária Municipal de Educação, cumulativamente com as atribuições de sua função de origem, de Chefe do Serviço de Supervisão de Ensino, durante o período de 03 a 16 de novembro de 2026, em razão das férias da servidora Neira Maria Pereira Pinheiro, titular do referido cargo.
Art. 2ºA servidora fará jus à gratificação do cargo prevista no § 10 do art. 5º da
Lei Complementar Municipal nº 12, de 11 de setembro de 2025, durante o período de substituição, não sendo permitido o recebimento cumulativo da remuneração correspondente à sua função de origem com a do cargo de Secretária Municipal de Educação, devendo prevalecer a remuneração de maior valor, correspondente ao cargo de Secretária Municipal de Educação.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quanto à substituição de que trata o artigo 1º a partir de 03 de novembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de outubro de 2026.
