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Segunda-feira, 23 de Junho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
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Atualizado em: 01/08/2024 às 09h58
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DECRETOS Nº 7974, 30 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7974, DE 30 DE JULHO DE 2024.
 
 
“Aprova a Resolução CMDCA nº 009/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMDCA nº 39, de 23 de julho de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 009/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução CMDCA nº 009/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, através do FMDCA, para a aquisição de medicamentos de alto custo controlados e de emergência, e não disponíveis na rede pública, destinados a Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
                       
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de julho de 2024.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 3190, 05 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município de Penápolis a aplicar para MEIs o artigo 4º, §3º da Lei Complementar 123/2006, inclusive, as isenta da taxa de fiscalização – poder de polícia a partir de 2025 e dá outras providências. 05/06/2025
LEIS Nº 3189, 05 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências. 05/06/2025
LEIS Nº 3188, 05 DE JUNHO DE 2025 Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar, equitativamente, o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde para as equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, denominado incentivo adicional do componente de qualidade e dá outras providências. 05/06/2025
LEIS Nº 3187, 05 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Unidos Pela Vida que serão utilizados na construção da Casa Abrigo e dá outras providências. 05/06/2025
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025 Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica. 30/05/2025
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