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DECRETOS Nº 8048, 22 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 8048, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

 
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional,  por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais)”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3057, de 22 de outubro de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), para suplementar as  dotações abaixo:
 
FICHA VERBA             DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEM. R$
  02.09 Fundo Municipal de Educação  
  02.09.01 Ensino Fundamental  
101 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 68.000,00
  02.09.03 Serviço de Educação Infantil  
117 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 60.000,00
  02.09.04 Educação Básica Infantil - Fundamental (Fundeb)  
126 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 165.000,00
    TOTAL 293.000,00
 
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 2.824, de 27/10/2023,  especificado abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A ANULAR R$
  02.09 Fundo Municipal de Educação  
  02.09.02 Educação Básica - Fundamental (Fundeb)  
109 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 68.000,00
110 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
  02.09.04 Educação Básica Infantil - Fundamental (Fundeb)  
125 4.4.90.51.99 Obras e Instalações 220.000,00
    TOTAL 293.000,00
 
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de outubro de 2024.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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