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PORTARIAS Nº 375, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Constitui Comissão de Sindicância Apurativa e dá outras providências.
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29/10/2026
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DECRETOS Nº 8739, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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Homologa a Resolução nº 029, de 21 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, que aprova o Plano de Monitoramento dos Serviços Socioassistenciais e o Instrumental de Visitas, conforme especifica.
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28/10/2026
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DECRETOS Nº 8738, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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Homologa a Resolução CMEP nº 07, de 27 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, que institui, aprova, atualiza e consolida a Política Municipal de Alfabetização de Penápolis – PMAP, conforme especifica.
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28/10/2026
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PORTARIAS Nº 373, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa INVICTAAGRO LOG LTDA.
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27/10/2026
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DECRETOS Nº 8737, 23 DE OUTUBRO DE 2026
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Homologa a Resolução nº 04, de 23 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, conforme especifica.
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23/10/2026
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