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Atualizado em: 28/03/2025 às 14h47

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DECRETOS Nº 8170, 19 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8170, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova as Resoluções nos 005/2025 e 006/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando CMAS – Processo SEI nº 3537305.402.00006743/2025-51, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nos 005/2025 e 006/2025, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 005/2025, que retifica a Resolução CMAS nº 002 - aprovação da reprogramação dos saldos dos Recursos Estaduais de 2024 – saldos apurados em 31/01/2025;

Resolução nº 006/2025, que dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos saldos dos Recursos Estaduais do Programa de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial de 2024 – saldos apurados em 31/01/2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 177, 21 DE MAIO DE 2025	Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 176, 21 DE MAIO DE 2025	Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 175, 20 DE MAIO DE 2025	Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 174, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 173, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	20/05/2025

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