Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 20/05/2025 às 08h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 169, 14 de maio de 2025.

“Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o relatado no Pedido de Notificação 0064700, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00010953/2025-43; e

Considerando o Despacho da PGM 0067050 e o Despacho 4 – 0078170, da Secretaria de Administração, ambos exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00010953/2025-43;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.709.597/0001-49, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 114/2024 - Pregão Eletrônico nº 065/2024 - Processo nº 145/2024, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133/21, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Rogério Junior Teixeira
Sabrina Figueiredo Campachi
Carina Portero Moreira

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, fazendo jus à gratificação concedida por lei.

3 – Fica nomeada a servidora Carina Portero Moreira como Presidente/Coordenadora da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3190, 05 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Município de Penápolis a aplicar para MEIs o artigo 4º, §3º da Lei Complementar 123/2006, inclusive, as isenta da taxa de fiscalização – poder de polícia a partir de 2025 e dá outras providências.	05/06/2025
LEIS Nº 3189, 05 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.	05/06/2025
LEIS Nº 3188, 05 DE JUNHO DE 2025	Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar, equitativamente, o repasse efetuado pelo Ministério da Saúde para as equipes de eSF, eMULTI e eSB 40 horas, denominado incentivo adicional do componente de qualidade e dá outras providências.	05/06/2025
LEIS Nº 3187, 05 DE JUNHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Unidos Pela Vida que serão utilizados na construção da Casa Abrigo e dá outras providências.	05/06/2025
PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	30/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume