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PORTARIA Nº 214, 24 de junho de 2025.
 
 
 
 
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
 
       
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
 
CONSIDERANDO o Memorando 84/25 do SEPES, exarado no processo SEI 3537305.402.00017143/2025-18;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as rescisões contratuais dos referidos servidores;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
 
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DO DESLIGAMENTO	A PARTIR DE
JOAO CORREA SANTOS FILHO	06.492.678-3	729.xxx.xxx-34	104.xxxxx.51.6	Auxiliar de Serviços Gerais	13.02.2013	Concessão de Aposentadoria Compulsória	09.06.2025
JOAO VITOR PERES DOS SANTOS	3.985.716-48	434.xxx.xxx-66	210.xxxxx.96.7	Inspetor de Alunos	01.02.2023	Pedido de rescisão	09.06.2025

 
 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se nos prontuários respectivos.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de junho de 2025.