Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 16/10/2025 às 14h25

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8319, 23 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Cessões e Concessões

Em vigor

DECRETO Nº 8319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

“Revoga o Decreto nº 7071, de 13 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 8292, de 02 de setembro de 2025, que concedeu a Permissão de Uso Gratuito de bem imóvel ao Sr. Luiz Carlos Moreira, para a realização de aulas de judô.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 7071, de 13 de janeiro de 2022, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga ao Sr. Luiz Carlos Moreira, para a realização de aulas de judô;

CONSIDERANDO que o referido Decreto nº 7071 foi alterado pelo Decreto nº 8292, de 02 de setembro de 2025, exclusivamente quanto ao local do bem imóvel objeto da permissão de uso;

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 3537305.402.00023317/2025-81, que trata da solicitação de cancelamento da permissão de uso em virtude da descontinuidade das atividades por parte do permissionário;

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, informando que o Sr. Luiz Carlos Moreira deixará de utilizar o espaço a partir de 15 de setembro de 2025, em razão de nova atividade profissional;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7071, de 13 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto nº 8292, de 02 de setembro de 2025, que concedeu permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, do Ginásio Municipal de Esportes Prof. Antonio de Castilho Braga ao Sr. Luiz Carlos Moreira, para ministrar aulas de judô.

Art. 2º O imóvel objeto da permissão de uso retorna à plena disponibilidade da Administração Municipal, para fins de gestão e utilização conforme interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3275, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de área de terras descrito na certidão do CRI local em anexo, com a Diocese de Lins e dá outras providências.	01/10/2025
DECRETOS Nº 8259, 05 DE AGOSTO DE 2025	Concede nova permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel público ao Consórcio Intermunicipal de Informática e dá outras providências.	05/08/2025
DECRETOS Nº 7750, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7749, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	29/12/2023
DECRETOS Nº 7739, 19 DE DEZEMBRO DE 2023	Revoga os termos dos Decretos nº 7462, de 14/03/2023 e nº 7600, de 21/08/2023, que concederam permissões de uso à CASA DA SOPA “ANTONIETA DE ALMEIDA”, conforme especifica.	19/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume