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DECRETO Nº 8391, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2026, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Penápolis, visando o princípio da economicidade e mantendo a continuidade dos serviços sem qualquer prejuízo à população;
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando da Secretaria Municipal de Administração, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00036867/2025-61, que solicita a elaboração do presente Decreto para instituir os pontos facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, EMURPE e DAEP para o ano de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Ficam fixados os Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP e da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, para o ano de 2026, conforme cronograma abaixo:
 

FEVEREIRO/2026

16 – Ponto facultativo (Segunda-Feira de Carnaval)

17 - Ponto facultativo (Terça-Feira de Carnaval)

18 - Ponto facultativo (Quarta-Feira de Cinzas até as 13h)

ABRIL/2026

02 - Ponto facultativo após as 12h (quinta-feira que antecede à Sexta-Feira Santa)

20 - Ponto facultativo (anterior ao feriado de Tiradentes)

JUNHO/2026

04 - Ponto facultativo (Corpus Christi)

05 - Ponto facultativo (Sexta-Feira após o dia de Corpus Christi)

JULHO/2026

10 - Ponto facultativo (Sexta-Feira após o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932)

OUTUBRO/2026

30 - Ponto facultativo (adiamento do Dia do Servidor Público)

DEZEMBRO/2026

24 - Ponto facultativo (anterior ao feriado de Natal)

31 - Ponto facultativo (anterior ao feriado de Ano Novo)

 
Art. 2º Excetuam-se das disposições deste Decreto, os serviços considerados essenciais.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de novembro de 2025.