LEI Nº 3337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

(Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria do Vereador Edson Bilche Girotto.)

“Altera a Lei nº 1.480, de 20 de setembro de 2007, que “Institui o Dia Municipal do Evangélico”.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Penápolis decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

            Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 1.480, de 20 de setembro de 2007, passa a viger com a seguinte redação:

          “Art. 1º Fica instituído que, no terceiro sábado de setembro de cada ano, será comemorado o “Dia Municipal do Evangélico” no município de Penápolis.”

                    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de dezembro de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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