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Atualizado em: 28/01/2026 às 14h13

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DECRETOS Nº 8418, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8418, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Aprova a Resolução CMPcDMR nº 01/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando SEDES nº 1003/2025, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00038002/2025-39, que encaminha a Resolução CMPcDMR nº 01/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMPcDMR nº 01/2025, a qual passa a fazer parte integrante deste Decreto, que dispõe sobre a aprovação dos membros da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para o período de 29 de novembro de 2025 a 29 de novembro de 2027.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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