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PORTARIA Nº 94, de 24 de fevereiro de 2026.
 
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;
 
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram submetidos à avaliação e obtiveram pareceres favoráveis da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Homologar a Avaliação de Estágio Probatório dos servidores desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionados:
 

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7895	LEANDRO CESAR DE MORAES	MOTORISTA	01/03/2023	01/03/2026	APROVADO
7900	BEATRIZ SALES MIRANDA	PROF ED FISÍCA	12/03/2023	12/03/2026	APROVADA
7889	ROGGER BRUNO FERRACINI ANNELLI	PROF ED FISÍCA	28/02/2023	28/02/2026	APROVADO
7904	JESSICA DOS SANTOS BERTO	PSICÓLOGA	04/03/2023	14/03/2026	APROVADA

 
Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, da servidora supramencionada, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
 
Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2026.