PORTARIA Nº 662, 16 de dezembro de 2025.
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 131/2025 do Serviço de Pessoal, exarado no processo SEI nº 3537305.402.00039218/2025-11;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
| NOME |
RG |
CPF |
PIS |
CARGO |
DATA DE ADMISSÃO |
MOTIVO DE ENCERRAMENTO |
A PARTIR DE |
| RUBIA DE FATIMA GARCIA BORDIM |
28.308.091-7 |
158.xxx.xxx-00 |
125.xxxxx.35.5 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
12.06.2025 |
Término de Contrato |
11.12.2025 |
| MARIA CRISTINA DOS SANTOS |
13.285.918-x |
023.xxx.xxx-05 |
108.xxxxx.78.8 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
12.06.2025 |
Término de Contrato |
11.12.2025 |
| REGIANE APARECIDA ALVES BRUNHARA LEAL |
29.687.248-9 |
329.xxx.xxx-45 |
127.xxxxx.16-3 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| FRANCIELE DIAS CAMILLO FRANCELINO |
47.289.290-3 |
383.xxx.xxx-10 |
161.xxxxx.87-8 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato
|
08.12.2025 |
| EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA |
45.052.861-3 |
332.xxx.xxx-50 |
128.xxxxx.14-1 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| JOAO PEDRO DE FARIA FERNANDES SILVERIO |
60.874.812-2 |
584.xxx.xxx-12 |
190.xxxxx.82-4 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| KAYK DOMINGUES SEVERIN |
59.836.792-2 |
546.xxx.xxx-94 |
190.xxxxx.02-5 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| MATHEUS HENRIQUE DE CARVALHO |
42.018.740-6 |
414.xxx.xxx-23 |
203.xxxxx.89-2 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| BRUNA PEREIRA VICTORINO |
55.898.913-5 |
348.xxx.xxx-46 |
207.xxxxx.50-1 |
Educadora Infantil II Temporária |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| ANISIO DOS SANTOS |
19.998.231-4 |
063.xxx.xxx-88 |
121.xxxxx.88-8 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| THAIZE GIL FELIPE |
46.256.624-9 |
367.xxx.xxx-12 |
165.xxxxx.83-0 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
| LETICIA MAIRA BLANCO FARIA |
43.734-334-0 |
296.xxx.xxx-01 |
126xxxxx.17-4 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
09.06.2025 |
Término de Contrato |
08.12.2025 |
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário respectivo dos servidores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de dezembro de 2025.
