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Atualizado em: 13/01/2026 às 13h48

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DECRETOS Nº 8442, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N.º 8442, de 18 de dezembro de 2025.

“Atualiza a planilha de custo da taxa de coleta de lixo conforme previsto no artigo 21 da Lei nº 1001 de 4 de dezembro de 2001.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a Lei nº 1001 de 4 de dezembro de 2001, em seu artigo 4º dispõe:

Art. 4º - A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) será calculada com base no custo do serviço, em função da destinação de uso, localização, frequência do serviço, da área do imóvel beneficiado, edificada ou não e a quantidade de economias.

Considerando que a planilha de custo apresentada na Lei 1001, consta os seguintes serviços e seus custos correspondentes:
Totalização dos serviços de resíduos sólidos;
*gastos anuais

Coleta de lixo normal .........................R$ 898.865,08 – 80,58%
Coleta de lixo infectante ....................R$ 42.488,08 – 3,81%
Coleta de entulhos (caçambas)..........R$ 63.846,92 – 5,72%
Aterro sanitário ................................R$ 110.250,86 – 9,88%
                               TOTAL ...............R$ 1.115.450,94 – 100%

Considerando a ampliação dos serviços nesses 25 anos;

Considerando que o simples reajuste pela variação da UFP não é suficiente para cobrir os atuais custos do serviço;
Considerando que a aprovação da Resolução nº 07/2025 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental aprovou a atualização da planilha de custos dos serviços de resíduos sólidos com aplicação do percentual de 32,82%;
Considerando a análise financeira da população e as dificuldades enfrentadas no orçamento familiar, aprovamos a aplicação do percentual de 32,82% de forma escalonada em três anos subseqüentes;

             D E C R E T A :

Art. 1º - A partir de 2 de janeiro de 2026 passa a valer a seguinte planilha de custo dos serviços de coleta de lixo.

Coleta de lixo normal .........................R$ 3.555.262,43 – 34,26%
Coleta de lixo infectante ....................R$ 467.159,93 – 4,50%
Coleta de entulhos (caçambas)..........R$ 4.035.948,57 – 38,90%
Aterro sanitário ................................R$ 2.317.860,69 – 22,34%
                               TOTAL ...............R$ 10.376.231,61 – 100%

Art. 2º - O rateio do novo custo com o total de economias, tomado por referencia o ano de 2024, tem:

Valor da UFP 2024	R$ 4,85
Economias de água em 2024	32.619
Custo por economia (valido para 2026)	R$ 318,10
Custo em UFP (valido para 2026)	65,59
Custo em UFP de 2024	49,38
Variação entre 2024 e 2026	32,82%

Art.3º - O percentual será aplicado escalonadamente em três anos subsequentes conforme os seguintes percentuais:

ANO	PERCENTUAL
2026	10,94%
2027	10,94%
2028	7,92%
TOTAL ACUMULADO	32,82%

Art.4º - Os valores de referência ficarão da seguinte forma:

A PARTIR DE 01/01/2026
CATEGORIAS	VALORES EM UFP´s
Residencial	54,78
Residencial com área construída até 20 m2	18,26
Residencial com área construída de 20,01 a 40 m2	23,74
Mista	57,52
Comercial, pública e lixo infectante	60,26
Industrial	65,74

A PARTIR DE 01/01/2027
CATEGORIAS	VALORES EM UFP´s
Residencial	60,78
Residencial com área construída até 20 m2	20,26
Residencial com área construída de 20,01 a 40 m2	26,34
Mista	63,81
Comercial, pública e lixo infectante	66,85
Industrial	72,93

A PARTIR DE 01/01/2028
CATEGORIAS	VALORES EM UFP´s
Residencial	65,59
Residencial com área construída até 20 m2	21,86
Residencial com área construída de 20,01 a 40 m2	28,42
Mista	68,87
Comercial, pública e lixo infectante	72,15
Industrial	78,71

Art.5º - A cobrança de terrenos não terão alterações permanecendo os mesmo valores de referência da Lei Municipal 1.001/2001.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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