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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h13

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PORTARIAS Nº 678, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 678, de 29 de dezembro de 2025.

“Institui a Prova de Conceito (PoC) e nomeia Comissão Técnica para atuação no Pregão Eletrônico nº 109/2025 – Sistema Eletrônico de Saúde, e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3537305.402.00016824/2025-69, que trata do Pregão Eletrônico nº 109/2025, cujo objeto é a contratação de sistema informatizado de gestão em saúde, com interligação das Unidades Básicas de Saúde do Município;

CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a expedição de Portaria para instituir a Prova de Conceito (PoC) da solução ofertada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, bem como para designar Comissão Técnica responsável por sua condução, acompanhamento e avaliação;

CONSIDERANDO a manifestação de ciência e concordância do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Memorando da Secretaria Municipal de Administração, solicitando a elaboração da presente Portaria e indicando representante da área de Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a segurança técnica do certame, mediante avaliação prática da solução apresentada;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Prova de Conceito (PoC) da solução ofertada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar no Pregão Eletrônico nº 109/2025 – Sistema Eletrônico de Saúde, com a finalidade de comprovar o atendimento aos requisitos técnicos, operacionais e de integração exigidos no edital.

Art. 2º A Prova de Conceito tem por objetivo verificar, especialmente:

I – a interoperabilidade entre as Unidades Básicas de Saúde do Município;
II – o funcionamento dos módulos assistenciais, administrativos e de regulação;
III – a segurança da informação e o desempenho do sistema em ambiente real ou simulado.

Art. 3º Fica nomeada a Comissão Técnica responsável pela condução, acompanhamento e avaliação da Prova de Conceito, composta pelos seguintes membros:

I – Juliana Hino Marques – Secretaria Municipal de Saúde;
II – Célia Maria Mian Gonçalves – Secretaria Municipal de Saúde;
III – Bruna Emanuelle de Almeida Nogueira – Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Luiz Gustavo Grossi Vieira – Secretaria Municipal de Saúde;
V – Caio Rubens Ferreira da Costa – Secretaria Municipal de Saúde;
VI – Michele Freitas Pinheiro – Secretaria Municipal de Saúde;
VII – César Alencar Assumpção – Departamento de Tecnologia da Informação e da Comuniação.

Art. 4º Compete à Comissão Técnica elaborar relatório circunstanciado ao final da Prova de Conceito, manifestando-se quanto ao atendimento ou não dos requisitos exigidos no edital do Pregão Eletrônico nº 109/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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