Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h14

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PORTARIAS Nº 679, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 679, de 29 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidora, e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;

CONSIDERANDO que a servidora abaixo relacionada foi submetida à avaliação e obteve pareceres favoráveis da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar a Avaliação de Estágio Probatório da servidora desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionada:

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7841	CAROLINE PAINO DO NASCIMENTO CUNHA	AUXILIAR ODONTOLÓGICO	03/01/2023	02/01/2026	APROVADA

Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, da servidora supramencionada, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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