PORTARIA Nº 680, de 30 de dezembro de 2025.
“Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Memorando nº 134/2025 e o Memorando nº 135/2025, ambos do Serviço de Pessoal, exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00040115/2025-02;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pela razão e a partir das datas abaixo especificadas:
| NOME |
RG |
CPF |
PIS |
CARGO |
DATA DE ADMISSÃO |
MOTIVO DE ENCERRAMENTO |
A PARTIR DE |
| GISELY DAIANE DA SILVA |
46.371.822-7 |
335.xxx.xxx-23 |
202.xxxxx.85.0 |
Professor II Temporário |
01.04.2025 |
Término de Contrato |
19.12.2025 |
| KARYNA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA |
40.268.262-2 |
401.xxx.xxx-89 |
152.xxxxx.16.1 |
Professor II Temporário |
01.04.2025 |
Término de Contrato |
19.12.2025 |
| CAROLINA GABRIELI VIEIRA |
55.682.679-6 |
457.xxx.xxx-23 |
164.xxxxx.61.3 |
Inspetor de Alunos – Temporário |
13.08.2025 |
Término de Contrato |
19.12.2025 |
| ERIADNE DAYANA DE CARVALHO |
40.913.530-6 |
326.xxx.xxx-03 |
126.xxxxx.16.6 |
Professor II Temporário |
06.03.2025 |
Término de Contrato |
19.12.2025 |
| EDUARDO MIESSI CARRARETTO |
58.041.800-5 |
542.xxx.xxx-00 |
212.xxxxx.42.8 |
Auxiliar de Serviços Gerais Temporário |
01.07.2025 |
Término de Contrato
|
31.12.2025 |
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser anotada nos prontuários funcionais dos servidores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.
