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PORTARIA Nº 681, de 30 de dezembro de 2025.
 
“Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Requerimento nº 11.967/2025, protocolado em 15 de outubro de 2025, referente à Evolução Funcional por conclusão de Curso de Pós-Graduação, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00032024/2025-95;
 
CONSIDERANDO o Parecer da Secretaria Municipal de Educação, exarado em 20 de outubro de 2025, que autoriza a evolução funcional da servidora de Educadora Infantil IV para Educadora Infantil V;
 
CONSIDERANDO o Despacho nº 0339790/2025, do Conselho Municipal de Educação, que avaliou e aprovou o referido pedido em reunião realizada em 27 de novembro de 2025;
 
CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, datado de 23 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei nº 1707, de 03 de janeiro de 2011, referentes à Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil;
 
CONSIDERANDO que a servidora atende aos requisitos legais exigidos, possui tempo mínimo na função, não sofreu penalidades no período avaliado;
 
 
R E S O L V E :
 
Art. 1º Homologar o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassificar a servidora, em conformidade com a Lei n.º 1707, de 03 de janeiro de 2011, a Lei Complementar n° 173/2020 e de acordo com o quadro abaixo:
 

RESULTADO FINAL DA PROGRESSÂO VERTICAL DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE EDUCADORA INFANTIL
NOME DA SERVIDORA	SITUAÇÃO ATUAL	PROGRESSÃO PARA
Tatiane Cahoni Sanches	Educadora Infantil IV	Educadora Infantil V

 
                                        Art. 2º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário, produzindo-se seus efeitos a partir da data de publicação da presente Portaria.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.