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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h19

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PORTARIAS Nº 681, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 681, de 30 de dezembro de 2025.

“Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Requerimento nº 11.967/2025, protocolado em 15 de outubro de 2025, referente à Evolução Funcional por conclusão de Curso de Pós-Graduação, contido no Processo SEI nº 3537305.402.00032024/2025-95;

CONSIDERANDO o Parecer da Secretaria Municipal de Educação, exarado em 20 de outubro de 2025, que autoriza a evolução funcional da servidora de Educadora Infantil IV para Educadora Infantil V;

CONSIDERANDO o Despacho nº 0339790/2025, do Conselho Municipal de Educação, que avaliou e aprovou o referido pedido em reunião realizada em 27 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o Parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, datado de 23 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o atendimento aos critérios estabelecidos pela Lei nº 1707, de 03 de janeiro de 2011, referentes à Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil;

CONSIDERANDO que a servidora atende aos requisitos legais exigidos, possui tempo mínimo na função, não sofreu penalidades no período avaliado;

R E S O L V E :

Art. 1º Homologar o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassificar a servidora, em conformidade com a Lei n.º 1707, de 03 de janeiro de 2011, a Lei Complementar n° 173/2020 e de acordo com o quadro abaixo:

RESULTADO FINAL DA PROGRESSÂO VERTICAL DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE EDUCADORA INFANTIL
NOME DA SERVIDORA	SITUAÇÃO ATUAL	PROGRESSÃO PARA
Tatiane Cahoni Sanches	Educadora Infantil IV	Educadora Infantil V

Art. 2º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário, produzindo-se seus efeitos a partir da data de publicação da presente Portaria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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