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PORTARIA Nº 683, de 30 de dezembro de 2025.
 
 
“Dispõe sobre a cessação do benefício de aposentadoria de servidor municipal.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 136/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040451/2025-47, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de aposentadoria;
 
CONSIDERANDO que o servidor SEBASTIÃO SOARES, portador do RG nº 08.483.258 e CPF nº 312.xxx.xxx-91, teve sua aposentadoria concedida por meio do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998;
 
CONSIDERANDO o falecimento do referido servidor ocorrido em 19 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºFica cessado, a partir de 19 de dezembro de 2025, o benefício de aposentadoria concedido ao servidor SEBASTIÃO SOARES, Assistente de Administração, nos termos do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998, em razão de seu falecimento.
 
Art. 2ºO Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.