Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 683, de 30 de dezembro de 2025.
 
 
“Dispõe sobre a cessação do benefício de aposentadoria de servidor municipal.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 136/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040451/2025-47, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de aposentadoria;
 
CONSIDERANDO que o servidor SEBASTIÃO SOARES, portador do RG nº 08.483.258 e CPF nº 312.xxx.xxx-91, teve sua aposentadoria concedida por meio do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998;
 
CONSIDERANDO o falecimento do referido servidor ocorrido em 19 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica cessado, a partir de 19 de dezembro de 2025, o benefício de aposentadoria concedido ao servidor SEBASTIÃO SOARES, Assistente de Administração, nos termos do Decreto nº 1.245, de 03 de março de 1998, em razão de seu falecimento.
 
Art. 2º O Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.