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PORTARIA Nº 684, de 30 de dezembro de 2025.
 
 
“Dispõe sobre a cessação do benefício de pensão, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 137/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040460/2025-38, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de pensão;
 
CONSIDERANDO que a Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, portadora do RG nº 08.553.219-8 e CPF nº 038.xxx.xxx-73, era beneficiária de pensão em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO;
 
CONSIDERANDO o falecimento da beneficiária ocorrido em 10 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1ºFica cessado, a partir de 10 de dezembro de 2025, o benefício de pensão percebido pela Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, concedido em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO, em razão de seu falecimento.
 
Art. 2ºO Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
 
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.