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PORTARIA Nº 684, de 30 de dezembro de 2025.
 
 
“Dispõe sobre a cessação do benefício de pensão, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 137/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040460/2025-38, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de pensão;
 
CONSIDERANDO que a Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, portadora do RG nº 08.553.219-8 e CPF nº 038.xxx.xxx-73, era beneficiária de pensão em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO;
 
CONSIDERANDO o falecimento da beneficiária ocorrido em 10 de dezembro de 2025;
 
CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Fica cessado, a partir de 10 de dezembro de 2025, o benefício de pensão percebido pela Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, concedido em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO, em razão de seu falecimento.
 
Art. 2º O Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.