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PORTARIA Nº 005, de 07 de janeiro de 2026.
 
 
“Dispõe sobre aplicação de advertência a servidor, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 109/2025 da chefia do serviço de transporte de pacientes;
 
CONSIDERANDO que neste relata o fato assumido pelo servidor que estava em serviço com ambulância transportando paciente para exames, momento que visualizou a sua esposa acompanhada de um homem, tomado por forte emoção passou a discutir com o indivíduo, chegando a receber agressão, sendo contido em virtude de ter sua visão afetada por um aerossol que acredita ser gás de pimenta;
 
CONSIDERANDO que a Administração não pode aceitar, mesmo com pedido de desculpas, fatos desta natureza, haja vista que devemos realizar os nossos serviços com urbanidade, respeito, zelo, eficiência, moralidade, impessoalidade, imparcialidade e razoabilidade, princípios básicos da Administração Pública, especialmente do servidor público;
 
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Aplica a pena de advertência disciplinar ao servidor R. F., matrícula 7475, portador do CPF nº xxx.xxx.118-xx pelos fatos narrados no memorando nº 109/2025 do serviço de transportes de pacientes.
 
Art. 2º Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se o servidor apenado, com cópia para o Serviço de Pessoal para as providências legais e cabíveis.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de janeiro de 2026.