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PORTARIA Nº 012, de 12 de janeiro de 2026.
 
“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 285/2025, retificada pela Portaria nº 485/25, no período de 05 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00000752/2026-16 e encaminhado pela Coordenadora da Comissão Processante, Sra. Janaina Vieira da Maia Sussai, por meio da qual requer a suspensão da contagem de prazo do referido Processo Administrativo Disciplinar;
 
CONSIDERANDO que o referido Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 298/25, retificada pela Portaria nº 485/25, envolve o servidor A.F.D.A;
 
CONSIDERANDO que as servidoras Amanda de Paula Jacovassi e Janaina Vieira da Maia Sussai, integrantes da Comissão Processante, estarão em gozo de férias regulamentares no período de 05 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026;
 
CONSIDERANDO que a ausência das referidas servidoras inviabiliza a regular continuidade dos trabalhos da Comissão Processante no período mencionado;
 
 
    R E S O L V E :
 
 
Art. 1º Fica suspenso, no período de 05 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, o andamento do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 298/25, retificada pela Portaria nº 485/25.
 
Art. 2º A suspensão de que trata o artigo anterior ocorre em razão do gozo de férias regulamentares das servidoras Amanda de Paula Jacovassi e Janaina Vieira da Maia Sussai, membros da Comissão Processante.
 
Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do primeiro dia útil subsequente, visando à regular continuidade e conclusão do Processo Administrativo.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de janeiro de 2026.