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PORTARIA Nº 036, de 21 de janeiro de 2026.
 
 
“Declara rescindido o contrato de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.”
                                                     
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o Memorando nº 06/2026 do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00001783/2026-97, por meio do qual se solicita a elaboração de portaria em razão do término de contrato de servidores temporários;
 
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a rescisão contratual dos servidores abaixo relacionados;
 
CONSIDERANDO o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e demais normas trabalhistas aplicáveis;
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Declarar rescindidos os contratos de trabalho dos seguintes servidores, pelas razões e a partir das datas abaixo especificadas:
 

NOME	RG	CPF	PIS	CARGO	DATA DE ADMISSÃO	MOTIVO DE ENCERRAMENTO	A PARTIR DE
JOSE CARLOS LEITE DE OLIVEIRA	22.842.581-5	078.xxx.xxx-63	122.xxxxx.37.0	Pedreiro Temporário	14.07.2025	Término de Contrato	13.01.2026
ANTONIO APARECIDO DO BEM	90.955.793	004.xxx.xxx-36	108.xxxxx.91.1	Pedreiro Temporário	14.07.2025	Término de Contrato	13.01.2026
MARLI APARECIDA DA SILVA	25.278.998-2	252.xxx.xxx-27	124.xxxxx.18.1	Auxiliar de Serviços Gerais Temporário	14.07.2025	Término de Contrato	13.01.2026
GUILHERME CASTILHO ZENI	26.024.594	055.xxx.xxx-37	210.xxxxx.81.2	Servente de Pedreiro Temporário	14.07.2025	Término de Contrato	13.01.2026

 
Art. 2º - Os procedimentos de rescisão contratual deverão observar as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
 
Art. 3º - Ficam autorizados os setores competentes a procederem com os cálculos rescisórios e demais providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, anotando-se no prontuário respectivo dos servidores.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de janeiro de 2026.