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Atualizado em: 27/01/2026 às 13h52

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PORTARIAS Nº 40, 22 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 040, de 22 de janeiro de 2026.

“Aplica a penalidade de advertência à servidora B. C. U. G., conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria 188 de 30 de maio de 2025, no qual se apuraram condutas funcionais;

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, regularmente designada, que concluiu pela materialidade da conduta indevida;

CONSIDERANDO que foram observados, no curso do processo, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO, ainda, a interposição de recurso administrativo pela servidora, cujo exame resultou na manutenção da penalidade imposta;

R E S O L V E:

Art. 1º Aplicar à servidora B. C. U. G., código 8135, a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada ciência à servidora e arquivada cópia no respectivo prontuário funcional.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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