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DECRETO Nº 8458, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
 
“Prorroga os efeitos do Decreto nº 8155, de 10 de março de 2025, que prorrogou a permissão de uso do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, conforme especifica.”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
 CONSIDERANDO o disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, da Lei Orgânica do Município;
         CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que solicita a renovação do Contrato de Permissão de Uso nº 006/2020;
         CONSIDERANDO o Parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00000228/2026-48;
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º Ficam prorrogados por mais 01 (um) ano, a partir de 06/03/2026, os efeitos do Decreto nº 8155, de 10 de março de 2025, que prorrogou a permissão de uso do campo de futebol localizado na Avenida Francisco Moreira, entre a Rua Carolina Strongren Monteiro e a Rua Ludgero Ferreira Mendes, ao lado da quadra poliesportiva do Jardim Alphaville, nesta cidade, ao Sr. MARCOS ALVARAN, portador do RG nº 25.XXX.808 SSP/SP e do CPF nº 255.XXX.XXX-12.
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de janeiro de 2026.