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PORTARIA Nº 082, de 18 de fevereiro de 2026
 
 
“Nomeia Marcos Rogério Almeida como substituto interino,para exercer o cargo de Secretário Municipal de Finanças, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 409, de 15 de setembro de 2025, que nomeou Maria Emília Pereira de Souza como Secretária Municipal de Finanças;
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 368, de 15 de setembro de 2025, que nomeou Marcos Rogério Almeida como Chefe do Serviço de Análise e Apropriação de Custos;
 
CONSIDERANDO o Memorando SEFIN nº 08/26, de 13 de fevereiro de 2026, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00005018/2026-46, que solicita a nomeação de servidor para substituição da titular do cargo de Secretária Municipal de Finanças durante o período de férias;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Nomear Marcos Rogério Almeida, Assistente de Administração III, código: 3205, prontuário: 368, para exercer em caráter interino, o cargo de Secretário Municipal de Finanças, no período de 19 de fevereiro a 10 de março de 2026, enquanto a titular Maria Emília Pereira de Souza estiver em gozo de férias regulamentares.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor responderá cumulativamente pelas atribuições de sua chefia de origem e pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças, fazendo jus às diferenças salariais, nos termos da legislação vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
        PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de fevereiro de 2026.