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Atualizado em: 26/02/2026 às 14h41

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PORTARIAS Nº 86, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 086, de 19 de fevereiro de 2026.

“Determina novo afastamento cautelar do servidor A. F. de A., para conclusão de processo administrativo, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 033, de 20 de janeiro de 2026, que determinou o afastamento cautelar do servidor A. F. de A., Fiscal de Rendas e Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, para apuração de possíveis infrações funcionais;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e conclusão do trabalho da comissão processante, sem prejuízo à regularidade do procedimento administrativo;

R E S O L V E :

Art. 1º Afastar, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor A. F. de A., pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 20 de fevereiro de 2026, como medida cautelar necessária à conclusão de processo administrativo em curso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 19 de fevereiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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