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DECRETO Nº 8489, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 005/2026, que trata do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 005/2026, que dispõe sobre a homologação dos candidatos aprovados na prova escrita e convocação para realização da Avaliação de Perfil Psicológico do Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar – 2026;
CONSIDERANDO o encaminhamento da referida Resolução por meio do MEMO. SEDES nº 124/2026, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00006001/2026-14, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
 
                 D E C R E T A :
 
    Art. 1º Fica homologada, para todos os fins de direito, a Resolução CMDCA nº 005/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
    Parágrafo único. A Resolução de que trata o caput dispõe sobre a homologação dos candidatos aprovados na prova escrita e sua convocação para realização da Avaliação de Perfil Psicológico, a ser realizada no dia 28/02/2026, das 14h às 18h, conforme previsto em edital, no âmbito do Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP – 2026.
    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de fevereiro de 2026.