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Atualizado em: 02/03/2026 às 14h27

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PORTARIAS Nº 512, 26 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 512, 26 de setembro de 2025.

“Altera a Portaria nº 380, de 09 de agosto de 2023, que nomeia servidores como Pregoeiros, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 217/2025, da Secretaria de Administração, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00029422/2025-24;
Considerando que a Portaria nº 380/2023 nomeou os servidores Marcos Rogério de Almeida e Ronaldo Pombal da Silva como Pregoeiros nas Equipes de Apoio I e II, respectivamente;

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos das Equipes de Apoio às licitações no âmbito da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021);

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar a Portaria nº 380, de 09 de agosto de 2023, para exonerar o servidor Ronaldo Pombal da Silva, anteriormente nomeado como Pregoeiro da Equipe II.

Art. 2º Designar o servidor Marcos Rogério de Almeida como Pregoeiro das Equipes I e II, acumulando as funções anteriormente atribuídas a ambos os servidores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de setembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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