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PORTARIA Nº 102, de 02 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, a servidora SILMARA BERTO MARTINS JANJÁCOMO para exercer a função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV, em substituição à servidora CARINA PORTERO MOREIRA, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando SESA nº 07/2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00006613/2026-07, que comunica o afastamento da titular da função durante período de Licença Maternidade e Férias e indica servidora para substituição;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora CARINA PORTERO MOREIRA, titular da função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV, durante seu afastamento legal;
 
CONSIDERANDO a Portaria nº 439, de 15 de setembro de 2025, que nomeou CARINA PORTERO MOREIRA como Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião IV;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora SILMARA BERTO MARTINS JANJÁCOMO, Enfermeira, código 7677, para exercer a função de Chefe de Serviços de Atenção Primária da Macrorregião de Saúde IV, em substituição à servidora CARINA PORTERO MOREIRA, em razão do afastamento da titular por Licença Maternidade e Férias.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença salarial correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de março de 2026.