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PORTARIA Nº 106, de 02 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, o servidor Cláudio Henrique Masao Nakano para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, em substituição ao titular, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do memorando encaminhado pelo Serviço de Licitação à Secretaria Municipal de Administração, sugerindo a nomeação de servidor para substituição da chefia durante período de férias do titular;
 
CONSIDERANDO o Despacho da Secretaria Municipal de Administração, exarado no Processo nº 3537305.402.00006475/2026-58, que solicita a elaboração de Portaria para formalização da substituição;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Rafael Navarrete Ribeiro, titular da função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, nomeado por meio da Portaria nº 426, de 15 de setembro de 2025, durante seu afastamento legal por férias;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, o servidor Cláudio Henrique Masao Nakano para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, em substituição ao titular, no período de 03 de março de 2026 a 01 de abril de 2026, em razão de férias.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, o servidor interino fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de março de 2026.