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PORTARIA Nº 110, de 05 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, a servidora Jéssica dos Santos Berto , Assistente Social, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim, em substituição à titular, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do memorando encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI n° 3537305.402.00007440/2026-36, solicitando a nomeação de servidora para substituição da chefia durante período de férias da titular;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora Ana Cláudia Augusti, titular da função de Coordenadora do CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim, nomeada por meio da Portaria nº 475, de 15 de setembro de 2025, durante seu afastamento legal por férias;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o artigo 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que trata da substituição de funções gratificadas durante afastamentos legais,
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora Jéssica dos Santos Berto, Assistente Social, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim, em substituição à titular, Ana Cláudia Augusti, no período de 16 de março de 2026 a 30 de março de 2026, em razão de férias.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de março de 2026.