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PORTARIA Nº 115, de 10 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, a servidora Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – “Atende Bem Penápolis”, em substituição à titular, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do memorando encaminhado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem Penápolis, solicitando a designação de servidora para substituição da chefia durante o período de férias e abonos da titular;
 
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Secretário Municipal de Administração no Processo SEI nº 3537305.402.00007507/2026-32, determinando as providências necessárias quanto à substituição da chefia;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora Vanda Torquato Castilho Peres, titular da função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – “Atende Bem Penápolis”, nomeada por meio da Portaria nº 430, de 15 de setembro de 2025, durante seu afastamento legal por férias e abonos;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que prevê a substituição temporária de servidores durante impedimentos legais, mediante Portaria;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira, matrícula nº 5347, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – “Atende Bem Penápolis”, em substituição à titular Vanda Torquato Castilho Peres, no período de 26 de março de 2026 a 17 de abril de 2026, em razão de férias e abonos.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de março de 2026.