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PORTARIA Nº 116, de 10 de março de 2026
 
 
“Nomeia, em caráter interino, a servidora Eliane Akabochi Fabreti Silveira, para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à titular, no período que especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e
 
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 22/2026, encaminhado pelo Serviço de Pessoal, solicitando a designação de servidora para substituição da chefia durante o período de férias e abono da titular, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00007604/2026-25;
 
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Secretário Municipal de Administração, determinando providências quanto ao solicitado no referido processo;
 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora Djeane Silvana Cervigni Chagas Pereira, titular da função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, nomeada por meio da Portaria nº 422, de 15 de setembro de 2025, durante seu afastamento legal por férias seguidas de abono;
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 12/2025, que dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração Municipal, dos Cargos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Penápolis;
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 56 da Lei Municipal nº 111, de 1991, que prevê a substituição temporária de servidores durante impedimentos legais, mediante Portaria;
 
 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Nomear, em caráter interino, a servidora Eliane Akabochi Fabreti Silveira, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à titular Djeane Silvana Cervigni Chagas Pereira, no período de 02 de abril de 2026 a 15 de abril de 2026, em razão de férias seguidas de abono.
 
Art. 2º Durante o período da substituição, a servidora interina fará jus à diferença remuneratória correspondente à função gratificada, nos termos da legislação municipal vigente.
 
Art. 3º Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário funcional.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de março de 2026.