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PORTARIA Nº 142, de 31 de março de 2026.
 
“Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores, e dá outras providências.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2618, de 09/06/2022, que institui o Sistema Municipal de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Penápolis;
 
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram submetidos à avaliação e obteve pareceres favoráveis da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Homologar a Avaliação de Estágio Probatório dos servidores desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionada:
 

CÓDIGO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	PRAZO LEGAL	CONCEITO
7919	RAFAEL CARDOZO HERZOGENRATH	ARQUITETO	02/04/2023	02/04/2026	APROVADO
7924	MARCUS VINICIUS MOREIRA SILVA CASSALES	ENGENHEIRO CIVIL	09/04/2023	09/04/2026	APROVADO
7938	NATALY SABIONI NOGUEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	14/05/2023	14/05/2026	APROVADA

 
 
Art. 2º Reconhecer a estabilidade no serviço público municipal, dos servidores supramencionados, a partir do decurso do prazo legal de 03 (três) anos, de efetivo exercício, entre a posse e a aprovação no processo de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.
 
Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Administração, por meio da área de recursos humanos, adote as providências cabíveis.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2026.