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DECRETO Nº 8525, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
 
 
“Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 011/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que trata da homologação da lista final dos candidatos habilitados para concorrer às eleições do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis.”
 
 
 CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e
 
    CONSIDERANDO o memorando n° 203/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00011541/2026-10, que encaminha a referida resolução;
CONSIDERANDO a Resolução nº 011/2026, de 31 de março de 2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a homologação da lista final dos candidatos habilitados para concorrer às eleições do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis, após conclusão do curso obrigatório e de caráter eliminatório;
 
 
                 D E C R E T A :
 
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 011/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre a homologação da lista final dos candidatos habilitados para concorrer às eleições do processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar de Penápolis, que passa a integrar o presente Decreto como Anexo.
   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de abril de 2026.