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Atualizado em: 16/04/2026 às 14h19

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DECRETOS Nº 8528, 07 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8528, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a prorrogação da validade do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao provimento do cargo de Controlador Interno, e dá outras providências.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Concurso Público nº 01/2024, aberto pelo Edital nº 2.825, de 16 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO que o referido certame foi homologado por meio da Portaria nº 241, de 13 de maio de 2024, publicada na mesma data;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, aberto pelo Edital nº 2.825, de 16 de fevereiro de 2024, destinado ao provimento do cargo de Controlador Interno.

Art. 2º A prorrogação de que trata este Decreto passa a vigorar a partir de 13 de maio de 2026, estendendo-se até 13 de maio de 2028.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de abril de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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