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PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 161, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
 
 
 
“Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais.
 
 
R E S O L V E :
 
 
Art. 1° Recebe a servidora estadual Mirela Fink Hassan Rufatto, RG nº 17******-3, Médica I, Temporário, Referência M-I, do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Penápolis, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 43.046/98, em razão do convênio SUS/SP firmado com o Município.
 
Art. 2° Esta Portaria tem por finalidade formalizar administrativamente a situação funcional da servidora no âmbito do Município, em conformidade com a Resolução SS de 17 de fevereiro de 2025 e o respectivo convênio celebrado e está prestando serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril 2026.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
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