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Atualizado em: 24/04/2026 às 13h38

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PORTARIAS Nº 161, 16 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 161, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre o recebimento de servidora estadual colocada à disposição do Município, nos termos de convênio, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E :

Art. 1° Recebe a servidora estadual Mirela Fink Hassan Rufatto, RG nº 17******-3, Médica I, Temporário, Referência M-I, do Hospital Geral “Prefeito Miguel Martin Gualda”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Penápolis, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 43.046/98, em razão do convênio SUS/SP firmado com o Município.

Art. 2° Esta Portaria tem por finalidade formalizar administrativamente a situação funcional da servidora no âmbito do Município, em conformidade com a Resolução SS de 17 de fevereiro de 2025 e o respectivo convênio celebrado e está prestando serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8538, 22 DE ABRIL DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Marilena Cipriano Pereira à Sra. Noemia Regina Grecco, para fins de moradia, conforme especifica.	22/04/2026
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