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Atualizado em: 04/05/2026 às 14h04

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PORTARIAS Nº 168, 27 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 168, de 27 de abril de 2026.

“Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria nº 021, de 15 de janeiro de 2026, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo apresentada pela Comissão Processante, por meio do Memorando PAD-02-2026, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00014318/2026-16;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria nº 021, de 15 de janeiro de 2026, cuja parte contrária é a empresa R.E. DA SILVA E SILVA LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de abril de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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