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PORTARIA Nº 184, de 13 de Maio de 2026.
 
“Designa servidora para responder pela Chefia do Serviço de Pessoal, em substituição durante período de férias do titular.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular continuidade dos serviços administrativos do Serviço de Pessoal;
 
CONSIDERANDO o afastamento do servidor Marcos Roberto dos Santos, titular da função de Chefia do Serviço de Pessoal, em razão de férias no período de 11 de maio de 2026 a 25 de maio de 2026;
 
CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidor para responder interinamente pela respectiva chefia durante o período mencionado,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Designar a servidora Eliane Akabochi Fabreti Silveira, ocupante do cargo de Assistente de Administração III, para responder pela Chefia do Serviço de Pessoal, em substituição ao servidor Marcos Roberto dos Santos, durante seu período de férias, compreendido entre 11 de maio de 2026 e 25 de maio de 2026.
 
Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora designada exercerá as atribuições inerentes à função de chefia, fazendo jus à percepção da diferença remuneratória correspondente à função assumida, nos termos da legislação vigente.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de maio de 2026.